Crianças e adolescentes: direitos e deveres de proteção

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Documentos consultados

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 18 out. 2026.
2. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — BRASIL (1990). Consulta: 18 out. 2026.

Onde conferir cada tema

1. Proteção é dever compartilhado — Constituição Federal: art. 227; Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 3º e 4º
2. Dignidade e respeito fazem parte da educação — Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 15 a 18-B
3. Convivência familiar não apaga a individualidade — Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 19, 22 e 23
4. Escola e família têm responsabilidades de acompanhamento — Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 53 a 56
5. Privacidade vale também no ambiente digital — Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 17, 18 e 100, parágrafo único, V
6. Trabalho de crianças tem proibições específicas — Constituição Federal: art. 7º, XXXIII; Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 60 a 69, lidos com a Constituição
7. Conselho Tutelar tem função própria — Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 131 e 136
8. Uma suspeita pede encaminhamento responsável — Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 13, 98, 100 e 136; cuidados de encaminhamento são editoriais

Regras gerais consultadas em 18/10/2026, sem decidir guarda, responsabilidade penal ou medida de proteção individual. Não estabelece protocolo clínico. Situações de perigo pedem os serviços competentes; evite exposição e investigação por conta própria.