1ª EDIÇÃO · 13 PÁGINAS1,0 MB

Como participar além do voto

A participação não precisa esperar a próxima eleição.

PDF gratuito, sem cadastro.

Pedir informação, usar a ouvidoria, participar de um debate público e apresentar uma proposta são formas diferentes de agir. Esta cartilha ajuda a escolher um caminho a partir de um problema concreto. Os exemplos mostram como registrar pedidos, acompanhar respostas e organizar a participação sem excluir pessoas.

PARA APROVEITAR A LEITURA

Quando esta cartilha ajuda

Para quem quer participar das decisões da comunidade e precisa de um primeiro passo que possa descrever, encaminhar e acompanhar.

Três caminhos da leitura

Diferenciar pedido de informação, solicitação de providência e manifestação à ouvidoria.
Conhecer possibilidades de participação em debates, propostas e conselhos.
Organizar objetivos, registros e acompanhamento de uma ação coletiva.

Perguntas sobre esta cartilha

Respostas curtas com base no texto revisado. Confira o tema e suas fontes no PDF.

Pedir informação e pedir uma providência usam o mesmo caminho?

Informação e providência são pedidos diferentes. O canal depende do que você precisa receber.

Conferir no PDF — página 4

É possível participar antes de uma decisão pública estar pronta?

Audiências e consultas permitem apresentar problemas, informações e alternativas.

Conferir no PDF — página 6

Como começar uma participação que possa ser acompanhada?

Faça um plano de participação. Uma ação pequena, com acompanhamento, pode ser mais útil que uma cobrança que se perde no tempo.

Conferir no PDF — página 10

POR DENTRO DA CARTILHA

Os temas da cartilha

Comece por um problema que possa descrever
Informação e providência são pedidos diferentes
Use a ouvidoria com clareza
Participe antes de a decisão estar pronta
Uma ideia pode entrar no debate legislativo
Conselhos criam participação continuada
Organize a participação sem excluir pessoas
Faça um plano de participação

Fontes e caminhos para conferir esta cartilha

Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.

Documentos consultados

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 — BRASIL (2017). Consulta: 18 out. 2026.
Registrar pedido de acesso à informação na plataforma Informa.BR — BRASIL. Controladoria-Geral da União (2026). Consulta: 18 out. 2026.
Registrar manifestação de ouvidoria junto à CGU — BRASIL. Controladoria-Geral da União (s.d.). Consulta: 18 out. 2026.
Participe — BRASIL. Câmara dos Deputados (s.d.). Consulta: 18 out. 2026.
Como funciona a Ideia Legislativa — BRASIL. Senado Federal (2026). Consulta: 18 out. 2026.
Sugira um projeto — BRASIL. Câmara dos Deputados (s.d.). Consulta: 18 out. 2026.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 — BRASIL (1990). Consulta: 18 out. 2026.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — BRASIL (1996). Consulta: 18 out. 2026.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — BRASIL (2015). Consulta: 18 out. 2026.

Onde conferir cada tema

Comece por um problema que possa descrever — Direitos dos usuários: arts. 5º a 7º: informação, respeito e dados necessários
Informação e providência são pedidos diferentes — Informa.BR: pedidos de acesso à informação; plataforma desde 30/06/2026; Ouvidoria federal: tipos de manifestação e registro no Fala.BR
Use a ouvidoria com clareza — Direitos dos usuários: art. 16: 30 dias e uma prorrogação justificada por igual período
Participe antes de a decisão estar pronta — Participação na Câmara: debates interativos; formas e regras de participação
Uma ideia pode entrar no debate legislativo — Ideia Legislativa: 20 mil apoios em quatro meses; encaminhamento à CDH, não aprovação de lei; Comissão de Legislação Participativa: sugestões: sugestão legislativa; entidades, cadastro e documentação
Conselhos criam participação continuada — Conselhos de saúde: art. 1º, § 2º; Educação e participação: art. 14, II e §§ 1º e 2º
Organize a participação sem excluir pessoas — Lei Brasileira de Inclusão: art. 3º, I e IV: acessibilidade e barreiras; Educação e participação: art. 14: participação escolar; organização do grupo é orientação editorial
Faça um plano de participação — Direitos dos usuários: arts. 5º a 7º e 16; Participação na Câmara: canais de participação; plano de ação é exercício editorial

Os caminhos apresentados não esgotam as formas de participação. Canais, competências e prazos podem variar. Participar não garante a aprovação de uma proposta ou a solução imediata de um problema.

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